Sim, no acervo do Jusbrasil existem precedentes que corroboram a tese de que as instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes eletrônicas, conforme Súmula 479 do STJ, devido ao risco inerente à atividade bancária.

Explorar tema com o Jus IA

O Jusbrasil processou um grande volume de casos e selecionou 60 julgados que se alinham a essa interpretação. A seguir, vamos abordar alguns julgados que corroboram essa tese.

Jurisprudência selecionada sobre essa tese:

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: O caso envolve uma apelação cível em que a parte autora, uma empresa, alega ter sido vítima de fraude bancária, com transações não autorizadas realizadas por terceiros, após contato com um suposto funcionário do banco que possuía seus dados. A controvérsia gira em torno da responsabilidade objetiva do banco em garantir a segurança das transações, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 479 do STJ. O banco, por sua vez, argumenta ilegitimidade passiva, ausência de falha na prestação de serviços e culpa exclusiva do autor, além de questionar a obrigação de indenizar e a guarda dos dados pela autora. 1

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: O caso envolve uma apelação cível em que uma instituição financeira, acusada de falha na prestação de serviços, foi condenada a ressarcir valores transferidos via PIX de forma fraudulenta. A instituição alega culpa exclusiva da vítima, afirmando que as transações foram autorizadas com senha pessoal e reconhecimento facial. A controvérsia gira em torno da responsabilidade objetiva da instituição financeira por fraudes bancárias, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, e a falha na segurança das transações eletrônicas, que caracterizaria o dever de indenizar o consumidor. 2

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: O caso envolve uma apelação cível em que a autora busca a declaração de inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais devido a fraudes bancárias após o roubo de seu celular. A autora alega que o banco não detectou as transferências fraudulentas via PIX, pleiteando indenização por danos materiais e morais. A controvérsia central é a responsabilidade do banco pelas fraudes, considerando a falta de comunicação tempestiva do roubo e a utilização de senha e biometria pelos criminosos, o que afasta a falha na prestação de serviço bancário. 3

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: O caso envolve um recurso inominado no âmbito do direito do consumidor, onde o autor alega ter sido vítima de um golpe de "falsa central de atendimento", resultando na subtração de valores de sua conta por meio de transações fraudulentas. O autor argumenta que o estelionatário possuía seus dados bancários sigilosos e que o banco falhou em seus sistemas de segurança e no suporte adequado à resolução do problema. A controvérsia gira em torno da responsabilidade objetiva do banco por fraudes e a inexigibilidade dos débitos, com discussão sobre a culpa concorrente e a possibilidade de indenização por danos morais. 4

• Caso julgado pelo TJ-DF em 2024: O caso trata de uma ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais, onde o autor alega ter sido vítima de fraude ao ter um empréstimo consignado contratado em seu nome sem seu consentimento. O autor, idoso e com deficiência visual, afirma que um conhecido teria utilizado sua imagem para a contratação digital do empréstimo, enquanto o banco defende a validade da contratação, apresentando provas de que a assinatura eletrônica foi realizada pelo autor. A controvérsia central reside na legitimidade da contratação e na responsabilidade da instituição financeira em relação à alegação de fraude. 5

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: O caso envolve um recurso inominado no âmbito do direito do consumidor, onde o autor alega ter sido vítima de um golpe de "falso funcionário", resultando em transações fraudulentas em sua conta. O réu, uma instituição de pagamento, argumenta que a responsabilidade pelos danos é exclusiva do consumidor e de terceiros, defendendo a ausência de nexo de causalidade. No entanto, a controvérsia central gira em torno da falha nos sistemas de segurança do réu, que permitiu o acesso de estelionatários a dados sensíveis, evidenciando a responsabilidade objetiva da instituição financeira conforme a Súmula 479 do STJ. 6

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: O caso envolve uma ação indenizatória por falha na prestação de serviços bancários, onde a autora foi vítima de um golpe conhecido como "falsa central telefônica". A fraude resultou na transferência de valores via Pix e na contratação de um empréstimo, operações que destoavam do perfil da cliente. A controvérsia gira em torno da responsabilidade objetiva da instituição financeira por fraudes bancárias, conforme a Súmula 479 do STJ e o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. A autora busca a declaração de nulidade das operações e indenização por danos morais, enquanto a ré alega culpa exclusiva de terceiros e ausência de falha no serviço. 7

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 8

• Caso julgado pelo TJ-PR em 2024: O caso envolve um recurso de apelação interposto por uma cliente contra uma sentença que julgou improcedentes seus pedidos de indenização por fraude bancária. A autora alega ter sido vítima de transferências não autorizadas após uma ligação alertando sobre a fraude, sem fornecer informações pessoais. Argumenta que o banco deve ser responsabilizado objetivamente, conforme a Súmula 479 do STJ, por não ter tomado medidas adequadas a tempo. O banco, por sua vez, defende que a culpa é exclusiva da autora, que permitiu acesso remoto aos fraudadores ao instalar um aplicativo, e que as transações ocorreram dentro dos limites permitidos. 9

• Caso julgado pelo TJ-MG em 2024: O caso trata de uma ação indenizatória em que uma empresa alega ter sido vítima de fraude bancária, resultando no pagamento de um boleto falso ao Banco Original S.A. A apelante, Banco Original, argumentou a ilegitimidade passiva, afirmando que não participou da fraude e que a responsabilidade seria do Banco Itaú S.A., que emitiu o boleto original. A parte autora, por sua vez, sustentou que o banco réu aceitou o pagamento do boleto adulterado, pleiteando a restituição do valor pago e indenização por danos morais, com base na responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. 10

Quer verificar as ementas desses julgados na íntegra? Ou você pode contar mais detalhes sobre o seu caso específico e refinar essa pesquisa. Como gostaria de continuar?