Sim, no acervo do Jusbrasil existem precedentes que corroboram a tese de que a responsabilidade civil do hospital por erro médico é subjetiva, dependendo da comprovação de culpa do médico, conforme jurisprudência do STJ.

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O Jusbrasil processou um grande volume de casos e selecionou 55 julgados que se alinham a essa interpretação. A seguir, vamos abordar alguns julgados que corroboram essa tese.

Jurisprudência selecionada sobre essa tese:

• Caso julgado pelo TJ-DF em 2024: O caso trata de uma ação indenizatória por danos morais decorrente de erro médico em um hospital particular, onde a autora foi informada erroneamente sobre o óbito do feto. A autora alegou que a conclusão precipitada do médico gerou angústia e sofrimento, enquanto o réu sustentou que a responsabilidade pelo erro era do profissional de saúde, não do hospital. A controvérsia central envolve a responsabilidade objetiva do hospital e a necessidade de comprovação da culpa do médico, além da discussão sobre o valor da indenização por danos morais. 1

• Caso julgado pelo TJ-ES em 2024: O caso trata da responsabilidade civil de um hospital em decorrência de erro médico, especificamente a demora no diagnóstico de um recém-nascido, que resultou em risco de morte. A parte autora alegou que a conduta do hospital causou danos morais, tanto ao recém-nascido quanto aos genitores, enquanto a parte ré sustentou que o atendimento foi adequado e que não houve culpa. A controvérsia central envolve a análise da responsabilidade subjetiva do hospital e a configuração de danos morais em razão da falha no atendimento médico. 2

• Caso julgado pelo TJ-AM em 2024: O caso trata de apelações cíveis envolvendo uma ação ordinária por erro médico, onde a parte autora alegou negligência na realização de uma cirurgia de catarata. Os apelantes, uma clínica e um médico, sustentaram a ausência de erro médico e a falta de nexo causal entre a conduta adotada e os danos alegados, apresentando laudo pericial que corroborou sua defesa. A controvérsia central reside na responsabilidade civil, sendo que a jurisprudência estabelece que a responsabilidade das clínicas é subjetiva, dependendo da comprovação de culpa, enquanto a responsabilidade objetiva se limita aos serviços prestados pelo estabelecimento. 3

• Caso julgado pelo TJ-SC em 2023: O caso envolve uma ação de reparação civil por suposto erro médico durante o parto, resultando em sequelas neurológicas permanentes na criança, que faleceu posteriormente. As autoras, pais da criança falecida, alegam que a demora e a inadequação no atendimento médico no Hospital Regional do Oeste, administrado pela Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira, causaram os danos. A Associação e o Estado de Santa Catarina contestam a existência de erro médico e a responsabilidade pelos danos, enquanto os autores buscam majoração da indenização por danos morais e reconhecimento de danos estéticos. A perícia apontou falhas no atendimento que contribuíram para o quadro da criança. 4

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2023: O caso envolve uma apelação cível por erro médico, onde os autores alegam falha no atendimento prestado a um paciente em um hospital municipal, resultando em sequelas graves após um acidente vascular cerebral. A perícia técnica indicou que houve erro no diagnóstico inicial, que não considerou adequadamente a fibrilação atrial do paciente, aumentando o risco de complicações. Os autores buscam indenização por danos morais e materiais, argumentando que o erro médico resultou na perda de uma chance de tratamento mais eficaz, levando a um quadro de dependência total do paciente e sobrecarga para sua família. 5

• Caso julgado pelo TJ-PR em 2023: O caso envolve uma ação de reparação por danos morais movida contra uma instituição hospitalar, alegando negligência médica após um acidente automobilístico. O autor, que sofreu múltiplas fraturas, foi liberado do hospital sem o diagnóstico completo, resultando em atraso no tratamento e sofrimento adicional. A instituição hospitalar recorreu, argumentando que não houve falha no atendimento e que as lesões poderiam ter ocorrido após a alta. Defendeu ainda a inexistência de nexo causal e a dificuldade em provar o dano, além de questionar o valor da indenização e os critérios de correção monetária e juros. 6

• Caso julgado pelo TJ-MG em 2023: O caso trata de uma ação de indenização por danos morais devido ao extravio de prontuário médico por uma instituição hospitalar. A autora, após submeter-se a uma cesariana, enfrentou complicações e necessitou do prontuário, que não foi encontrado, alegando que tal extravio gerou dano moral pela quebra de confiança. A autora defende que, na impossibilidade de apresentar o documento original, a instituição deve fornecer uma reconstituição completa. A controvérsia gira em torno da responsabilidade civil objetiva da instituição e a necessidade de comprovação de danos efetivos para justificar a indenização. 7

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2023: O caso envolve uma ação indenizatória por erro médico, onde um menor, representado por sua mãe, alega ter sofrido paralisia cerebral devido a falhas no parto. A controvérsia gira em torno da ausência de prontuários médicos, que prejudicou a perícia, impossibilitando a comprovação do nexo causal entre o parto e a paralisia cerebral. A parte autora argumenta que a prova pericial indicou a possibilidade de erro médico, enquanto a parte ré alega prescrição e ilegitimidade passiva, além de negar a existência de erro. A responsabilidade objetiva da ré é discutida, considerando a falha na guarda dos prontuários médicos. 8

• Caso julgado pelo TJ-MG em 2023: O caso trata de uma apelação cível em que o autor busca indenização por danos morais, alegando erro médico devido à falha na prestação de serviços em um hospital. Após acidente de carro, o autor foi atendido em um hospital, onde não foi diagnosticada fratura, sendo liberado com analgésicos. Posteriormente, em outro hospital, foi constatada fratura no antebraço, levando o autor a alegar negligência no primeiro atendimento. A defesa argumenta que não houve erro médico, pois a fratura não era evidente no momento do atendimento inicial, sendo possível apenas após alguns dias. A controvérsia gira em torno da responsabilidade subjetiva do hospital e do médico, exigindo prova de culpa para configurar o dever de indenizar. 9

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2023: O caso envolve uma ação indenizatória por erro médico durante o parto em um hospital, onde a autora alega falhas no atendimento que resultaram em complicações como a remoção do útero e perfuração da bexiga. A autora argumenta que a médica responsável pelo parto optou por induzir o parto normal, apesar da recomendação de cesárea, resultando em problemas no pré-parto, parto e pós-parto. A perícia concluiu pela inexistência de erro médico, afirmando que as complicações eram previstas e tratadas conforme os protocolos médicos vigentes, não havendo comprovação de culpa ou falha nos serviços prestados. 10

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