Sim, no acervo do Jusbrasil existem precedentes que corroboram a tese de que a dedução de horas extras pagas deve ser integral e não limitada ao mês de apuração, conforme OJ nº 415 da SBDI-1 do TST.

O Jusbrasil processou um grande volume de julgados e selecionou 97 que se alinham a essa interpretação. A seguir, vamos abordar alguns julgados que corroboram essa tese.

Jurisprudência selecionada sobre essa tese:

• Caso julgado pelo TST em 2023: O caso trata da discussão sobre a dedução de valores pagos a título de horas extras e adicional noturno em fase de execução, com base na Orientação Jurisprudencial 415 da SBDI-1 do TST. A parte agravante alega que houve violação à coisa julgada, sustentando que não foram corretamente deduzidos os valores pagos sob idêntico título, o que teria impactado seu crédito. A decisão regional, no entanto, reafirma que a metodologia de cálculo aplicada está em conformidade com a jurisprudência, visando evitar o enriquecimento sem causa do reclamante. 1

• Caso julgado pelo TST em 2018: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 2

• Caso julgado pelo TST em 2015: O caso trata da exposição de uma profissional da saúde a radiação ionizante durante a realização de exames de Raios-X, o que gerou a discussão sobre o direito ao adicional de periculosidade. O Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a insalubridade em grau máximo devido ao contato com agentes biológicos, como sangue e secreções, e a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A parte recorrente contestou a decisão, alegando que a reclamante não estava exposta a atividades perigosas e que a cumulação dos adicionais era vedada pela legislação. 3

• Caso julgado pelo TST em 2014: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 4

• Caso julgado pelo TST em 2012: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 5

Quer verificar as ementas desses julgados na íntegra? Ou você pode contar mais detalhes sobre o seu caso específico e refinar essa pesquisa. Como gostaria de continuar?