Sim, no acervo do Jusbrasil existem precedentes que corroboram a tese de que a justa causa por mau procedimento é configurada quando o empregado adota conduta grave que quebra a fidúcia necessária à relação de emprego, conforme artigo 482 da CLT, resultando na dispensa motivada.

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O Jusbrasil processou um grande volume de casos e selecionou 470 julgados que se alinham a essa interpretação. A seguir, vamos abordar alguns julgados que corroboram essa tese.

Jurisprudência selecionada sobre essa tese:

• Caso julgado pelo TST em 2024: O caso trata da reversão de uma demissão por justa causa, onde a reclamada argumenta que a reclamante quebrou a fidúcia ao apresentar atestado médico e, simultaneamente, realizar atividades em outro emprego. O Tribunal Regional concluiu que não houve quebra de fidúcia, pois a reclamante compareceu à outra empresa apenas para receber fardamento, sem prestar serviços, e não foi comprovada a impossibilidade de locomoção durante o afastamento. A decisão da instância inferior foi mantida, considerando que a análise de provas não é permitida em recurso extraordinário, conforme a Súmula nº 126 do TST. 1

• Caso julgado pelo TST em 2024: O caso envolve a dispensa por justa causa de uma empregada que, segundo a reclamada, teria determinado a um colega que se passasse por cliente para resgatar um seguro, visando atingir metas da agência. A empregada busca a reversão da justa causa para dispensa imotivada e indenização por danos morais, alegando falta de provas robustas contra ela. A defesa sustenta que a conduta da empregada foi incompatível com suas funções, justificando a justa causa conforme o art. 482 da CLT. A controvérsia gira em torno da validade das provas apresentadas e da caracterização da justa causa. 2

• Caso julgado pelo TST em 2024: O caso trata da dispensa por justa causa de um empregado da Caixa Econômica Federal, acusado de improbidade ao realizar operações de crédito irregulares, utilizando senhas de outros gerentes e beneficiando familiares. O empregado alegou perseguição e falta de provas de prejuízo, enquanto a empresa sustentou que as ações do empregado violaram normas internas, caracterizando quebra de fidúcia. O Tribunal Regional inicialmente reintegrou o empregado, mas a decisão foi contestada, levando ao reconhecimento da improbidade e à manutenção da dispensa. 3

• Caso julgado pelo TST em 2024: O caso envolve um agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a um agravo de instrumento, sob o argumento de ausência de transcendência da matéria. A controvérsia gira em torno da legalidade da dispensa por justa causa de um empregado, acusado de atos de improbidade e mau procedimento, como laudar exames para outra clínica durante o horário de trabalho e inserir horários fictícios no ponto eletrônico. A parte agravante alega que o tribunal regional não considerou provas importantes e que a dispensa foi desproporcional, enquanto a reclamada defende a regularidade da justa causa com base em auditoria interna e violação ao código de conduta. 4

• Caso julgado pelo TST em 2024: O caso discute a dispensa por justa causa de um empregado que divulgou pontos de fiscalização via WhatsApp a um amigo, utilizando informações obtidas em razão de suas funções. A empresa argumenta que tal ato configura quebra de confiança, justificando a dispensa com base no artigo 482, b, da CLT, que trata de mau procedimento. O empregado, por sua vez, contesta a caracterização de sua conduta como falta grave, alegando que a operação não era sigilosa e que a divulgação não configuraria infração. O Tribunal Regional concluiu que a divulgação excedeu os limites da razoabilidade, justificando a dispensa por justa causa. 5

• Caso julgado pelo TST em 2024: O caso discute a demissão por justa causa de uma empregada membro da CIPA, que foi acusada de fraudar as marcações de ponto. A reclamante argumenta que a ausência de inquérito para apuração de falta grave cerceou seu direito de defesa, além de alegar violação de dispositivos da CLT e da Constituição. A parte reclamada, por sua vez, sustenta que a demissão foi justificada por improbidade e mau procedimento, e que a realização de inquérito não é exigida para membros da CIPA, conforme a jurisprudência. 6

• Caso julgado pelo TST em 2024: O caso trata da rescisão de contrato de trabalho por justa causa, em decorrência de falta grave do empregado, que foi flagrado em área de acesso proibido, desrespeitando normas de segurança. O reclamante argumenta que não tinha conhecimento das regras específicas e que sua conduta não causou danos, além de alegar estabilidade sindical. A decisão do tribunal regional, que considerou a falta grave e a validade da dispensa, foi contestada, mas não se configurou a transcendência da matéria para o recurso de revista. 7

• Caso julgado pelo TST em 2024: O caso trata da dispensa por justa causa de uma enfermeira chefe que permitia que seus subordinados dormissem durante os plantões, fora do horário destinado ao descanso, de forma rotineira. A reclamada alegou que, apesar da enfermeira não dormir no plantão, sua conduta configurou quebra de fidúcia ao não impedir o descumprimento das regras por seus subordinados, caracterizando mau procedimento conforme o art. 482, b, da CLT. A parte agravante buscava reverter a decisão que manteve a justa causa, alegando violação de dispositivos legais, mas o Tribunal Regional sustentou a gravidade da conduta justificando a dispensa imediata. 8

• Caso julgado pelo TST em 2023: O caso discute a possibilidade de cerceamento do direito de defesa em razão do indeferimento da oitiva de testemunhas, com a parte reclamante alegando que a prova era essencial para a comprovação de sua tese. O Tribunal Regional concluiu que havia elementos probatórios suficientes nos autos, tornando desnecessária a produção da prova requerida. Além disso, a controvérsia sobre a justa causa se centra na conduta da ex-empregada, que acessou informações sem autorização, sendo a dispensa por justa causa considerada excessiva pelo Tribunal, embora a conduta tenha violado a confiança e os padrões éticos esperados. 9

• Caso julgado pelo TST em 2023: O caso discute a dispensa por justa causa de uma ex-empregada, com base no art. 482, b, da CLT, por suposta quebra de confiança ao acessar, sem autorização, o computador da diretora para obter informações sobre aumento de salários. A parte reclamada alega cerceamento de defesa devido ao indeferimento da oitiva de testemunhas, argumentando que a prova era essencial para corroborar a justa causa. O Tribunal Regional, no entanto, considerou que havia provas suficientes nos autos para formar o convencimento do juízo, tornando desnecessária a oitiva das testemunhas. A controvérsia central envolve a adequação da penalidade aplicada à conduta da ex-empregada. 10

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