Sim, no acervo do Jusbrasil existem precedentes que corroboram a tese de que a ausência de intimação para réplica à contestação caracteriza cerceamento de defesa, violando o princípio do contraditório e do devido processo legal, resultando na nulidade da sentença.

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O Jusbrasil processou um grande volume de casos e selecionou 309 julgados que se alinham a essa interpretação. A seguir, vamos abordar alguns julgados que corroboram essa tese.

Jurisprudência selecionada sobre essa tese:

• Caso julgado pelo TST em 2023: O caso trata da decretação de revelia em razão da ausência do preposto da parte reclamada na audiência inaugural, apesar da presença de seu advogado. A parte reclamante argumenta que a contestação deveria ser recebida, uma vez que a Resolução que regulamentava o procedimento foi revogada, e que houve cerceamento do direito de defesa. O Tribunal Regional, no entanto, manteve a decisão de não admitir a contestação, fundamentando que a ausência do preposto implica revelia, conforme o art. 844 da CLT e a Súmula 122 do TST. 1

• Caso julgado pelo TST em 2023: O caso trata da análise de um agravo de instrumento em recurso de revista, onde se discute a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, em razão da ausência de indicação do prequestionamento conforme o artigo 896, § 1º-A, da CLT. A parte recorrente alegou cerceamento do direito de defesa pela não abertura de prazo para réplica à contestação, mas o tribunal regional entendeu que não houve nulidade, pois a parte não se manifestou durante a audiência, resultando em preclusão. Além disso, a validade do contrato de estágio foi confirmada, afastando a unicidade contratual e a prescrição bienal. 2

• Caso julgado pelo TST em 2015: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 3

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: O caso envolve uma ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de uma compra e venda de bem móvel anunciado fraudulentamente no site da ré, uma plataforma de anúncios. A autora alega que a OLX não é segura e que a ré deve ser responsabilizada por golpes realizados em sua plataforma. A controvérsia gira em torno da responsabilidade da ré, que atua apenas como intermediária de anúncios, sem participar da negociação direta entre a autora e o estelionatário. A autora foi considerada culpada por não adotar as cautelas mínimas durante a negociação. 4

• Caso julgado pelo TJ-CE em 2024: O caso envolve uma apelação cível em que a autora busca a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais e materiais contra um banco, alegando descontos indevidos em sua conta que não foram contratados. A controvérsia central reside na alegação de cerceamento de defesa, pois a autora afirma não ter sido intimada para apresentar réplica à contestação do banco. No entanto, o advogado da autora solicitou e obteve prazo para réplica em audiência, conforme registrado, mas não se manifestou no momento oportuno, resultando em preclusão temporal. 5

• Caso julgado pelo TJ-PE em 2024: O caso trata de uma ação de revisão contratual movida por um cliente contra um banco, visando a revisão de cláusulas de contratos de empréstimo pessoal. O autor alega que os contratos firmados entre 2018 e 2023 possuem cláusulas abusivas, como taxas de juros elevadas e cobranças indevidas de IOF e seguro, e busca a readequação das taxas de juros e a repetição do indébito. O banco, por sua vez, defende a legalidade dos contratos, argumentando que não há irregularidades. O autor recorreu da sentença de improcedência, alegando cerceamento de defesa pela falta de intimação para réplica e ausência de fundamentação. 6

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: O caso envolve um recurso inominado em que o recorrente busca a condenação do recorrido ao pagamento de valores por serviços prestados na construção de currais e compra de parafusos. O recorrente alega cerceamento de defesa, pois não teve a oportunidade de apresentar réplica à contestação nem impugnar o pedido contraposto, o que teria influenciado a sentença original. A controvérsia gira em torno da violação ao contraditório e à ampla defesa, conforme o art. 5o, inciso LV, da Constituição Federal, destacando a necessidade de retorno dos autos à origem para permitir a defesa adequada. 7

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: O caso envolve uma ação declaratória de inexistência de débito e repetição de indébito, relacionada a uma contratação eletrônica. O apelante alega cerceamento de defesa, pois não teve oportunidade de réplica após a contestação, o que prejudicou seu pleito, já que documentos relevantes eram desconhecidos. Argumenta que o contrato eletrônico é inconclusivo e que os descontos não foram autorizados, solicitando prova pericial para demonstrar a fraude. A sentença original foi considerada nula por violação aos artigos 10 e 351 do Código de Processo Civil, que garantem o contraditório e a ampla defesa. 8

• Caso julgado pelo TJ-CE em 2024: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 9

• Caso julgado pelo TJ-CE em 2024: O caso trata de um recurso de apelação cível interposto contra a sentença que extinguiu uma ação de inventário sem resolução do mérito, alegando ausência de bens a serem inventariados. O apelante argumenta que a sentença é nula por violação ao contraditório e à vedação à decisão surpresa, pois não foi intimado para se manifestar sobre a contestação apresentada, o que lhe cerceou a defesa. Ele sustenta que há possibilidade de partilha de direitos possessórios e a necessidade de investigação patrimonial para apurar a existência de outros bens em nome da falecida, como contas bancárias e veículos. 10

Quer verificar as ementas desses julgados na íntegra? Ou você pode contar mais detalhes sobre o seu caso específico e refinar essa pesquisa. Como gostaria de continuar?