Sim, no acervo do Jusbrasil existem precedentes que corroboram a tese de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável em casos de vício oculto em veículo usado, impondo a responsabilidade solidária do fornecedor, conforme artigo 18 do CDC.

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O Jusbrasil processou um grande volume de casos e selecionou 125 julgados que se alinham a essa interpretação. A seguir, vamos abordar alguns julgados que corroboram essa tese.

Jurisprudência selecionada sobre essa tese:

• Caso julgado pelo STJ em 2022: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 1

• Caso julgado pelo STJ em 2014: O caso trata da rescisão de um contrato de compra e venda de veículo novo, alegadamente defeituoso, e do contrato de arrendamento mercantil associado ao financiamento do veículo. O consumidor argumenta que o banco, como parte da cadeia de consumo, deve ser responsabilizado solidariamente pelos vícios do produto, com base no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. O banco, por sua vez, defende sua ilegitimidade passiva, alegando que não pode ser responsabilizado por defeitos de um produto que não forneceu diretamente. 2

• Caso julgado pelo TJ-DF em 2024: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 3

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: O caso trata de uma ação redibitória cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, em que o autor alega ter adquirido um veículo usado com vícios ocultos, intermediado por uma empresa. A sentença de primeira instância julgou improcedente a ação, considerando que os problemas eram decorrentes do desgaste natural do veículo, e que o autor deveria ter realizado uma vistoria prévia. O autor, por sua vez, argumenta que a responsabilidade pela informação sobre o estado do veículo recai sobre os réus, e que o vício já existia no momento da venda, conforme laudo pericial. 4

• Caso julgado pelo TJ-PR em 2024: O caso envolve uma ação de indenização por danos materiais e morais decorrente da compra de um veículo Jeep Compass, que apresentou um vício oculto, permitindo a presença de óleo no sistema de arrefecimento. A autora, após adquirir o veículo, constatou a necessidade de substituir o trocador de calor do motor, alegando tratar-se de um defeito crônico de fabricação. A revendedora, por sua vez, recorreu da sentença que a condenou solidariamente ao pagamento dos reparos, argumentando a inexistência de vício oculto e alegando falta de manutenção adequada do veículo. A controvérsia gira em torno da responsabilidade pela falha, mesmo após o término da garantia contratual, à luz do Código de Defesa do Consumidor. 5

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: O caso trata de uma ação de rescisão contratual e indenização, onde o autor adquiriu um veículo usado que apresentou graves defeitos mecânicos logo após a compra, comprometendo sua segurança. O autor alegou que os defeitos eram ocultos e não informados, enquanto a revendedora de veículos e o banco financiador argumentaram que os problemas eram esperados devido à idade do veículo e que não havia responsabilidade por parte deles. A controvérsia envolve a responsabilidade da revendedora e do banco na cadeia de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor, pela rescisão dos contratos de compra e financiamento, além de indenização por danos morais. 6

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: O caso envolve uma ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes de vícios em veículo automotor, com base no Código de Defesa do Consumidor. O autor, um motorista autônomo, alega propaganda enganosa sobre a durabilidade de um componente do veículo, que resultou em falhas e longo tempo de inatividade, afetando sua atividade profissional. As rés, fabricante e concessionária, contestam a responsabilidade, alegando ilegitimidade passiva e ausência de defeito de fabricação, além de atribuírem a demora na reparação a fatores alheios à sua gestão. A perícia judicial confirmou os defeitos, reforçando as alegações do autor. 7

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: O caso trata de uma ação de vício redibitório e danos materiais e morais, onde o autor alega ter adquirido um veículo novo que apresentou problemas na embreagem logo após a compra. O autor argumenta que, apesar de várias tentativas de reparo na concessionária, o defeito persistiu, configurando um vício oculto que compromete a segurança do uso do automóvel. As partes requerem a rescisão do contrato, a restituição do valor pago ou a substituição do veículo, além de indenização por danos morais, sustentando a responsabilidade solidária das rés. 8

• Caso julgado pelo TJ-MS em 2024: O caso envolve uma ação de obrigação de fazer, onde o autor adquiriu um caminhão com defeitos não informados, prometendo os vendedores consertá-lo, o que não ocorreu. A empresa Brasil Caminhões e o proprietário do veículo, Wecsley, foram responsabilizados solidariamente pelos danos materiais e morais, além de lucros cessantes, devido à impossibilidade de transferência do veículo e rescisão de contrato de arrendamento. A Brasil Caminhões alegou nulidade de citação e ausência de relação de consumo, enquanto Wecsley contestou sua legitimidade passiva e a necessidade de indenização. O autor buscou a condenação solidária dos réus pelos lucros cessantes. 9

• Caso julgado pelo TJ-GO em 2024: O caso envolve uma ação de rescisão contratual combinada com pedido de indenização por danos morais e materiais, proposta por um comprador contra uma concessionária de veículos. O autor alega vícios ocultos em um veículo adquirido, que resultaram em problemas técnicos logo após a compra, e busca a rescisão do contrato e a restituição dos valores pagos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A concessionária, por sua vez, argumenta que apenas intermediou o financiamento do veículo e não é responsável pelos defeitos, além de alegar cerceamento de defesa pela não produção de provas orais. 10

Quer verificar as ementas desses julgados na íntegra? Ou você pode contar mais detalhes sobre o seu caso específico e refinar essa pesquisa. Como gostaria de continuar?