Sim, no acervo do Jusbrasil existem precedentes que corroboram a tese de que a majoração do valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 é adequada em casos de negativação indevida, conforme precedentes do STJ.

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O Jusbrasil processou um grande volume de casos e selecionou 38 julgados que se alinham a essa interpretação. A seguir, vamos abordar alguns julgados que corroboram essa tese.

Jurisprudência selecionada sobre essa tese:

• Caso julgado pelo TJ-RJ em 2024: O caso trata de uma ação em que o autor, usuário de serviços de telefonia e internet, alegou negativa indevida de seu nome em razão de faturas enviadas após o pedido de cancelamento dos serviços. O autor argumentou que, devido a falhas na prestação do serviço e sucessivos furtos de cabos, solicitou o cancelamento, mas continuou a receber cobranças e teve seu nome negativado. A parte autora recorreu visando a majoração da indenização por danos morais, sustentando que a negativação causou transtornos significativos. 1

• Caso julgado pelo TJ-TO em 2024: O caso envolve uma ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais, onde a autora teve seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes pela empresa ré, sem que houvesse comprovação de relação contratual. A autora alega desconhecer qualquer débito e contesta a ausência de apresentação do contrato pela empresa, buscando a majoração da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00, com juros desde o evento danoso. A controvérsia central gira em torno do valor adequado para a indenização por negativação indevida, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Tocantins e do STJ. 2

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: O caso trata de uma ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais, onde o autor alega que não reconhece a contratação de um cartão de crédito e que seu nome foi indevidamente inscrito em órgãos de proteção ao crédito. O autor sustenta a inexistência da dívida e a ocorrência de danos morais em razão da cobrança indevida, enquanto o banco réu defende a regularidade da cobrança e a inexistência de danos. A sentença de primeira instância reconheceu a inexigibilidade do débito e a ocorrência de danos morais, resultando em recursos de apelação por ambas as partes. 3

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2023: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 4

• Caso julgado pelo TJ-RJ em 2023: O caso trata de uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por Danos Morais, onde a parte autora alegou negativação indevida de seu nome em cadastros de crédito, sem qualquer relação jurídica com a empresa ré. A sentença de primeira instância reconheceu a inexistência de débitos e determinou a exclusão do nome da autora dos registros, além de condenar a ré ao pagamento de danos morais em valor inferior ao pleiteado. A parte autora recorreu, buscando a majoração da indenização, sustentando a falha na prestação de serviço e a necessidade de compensação adequada pelos danos morais sofridos. 5

• Caso julgado pelo TJ-RJ em 2023: O caso envolve uma ação declaratória de inexistência de débito e pedido de indenização por danos morais contra uma concessionária de energia elétrica. O autor alega inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito por débitos desconhecidos, sem comprovação de relação jurídica pela concessionária, caracterizando falha na prestação de serviço conforme o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. A concessionária busca a improcedência dos pedidos ou a redução da indenização, enquanto o autor requer o afastamento da multa por litigância de má-fé e a majoração do valor indenizatório, argumentando que as ações foram necessárias devido às múltiplas negativações indevidas. 6

• Caso julgado pelo TJ-RJ em 2023: O caso envolve uma ação declaratória de inexistência de débito e pedido de indenização por danos morais, movida por uma consumidora contra uma concessionária de energia elétrica. A autora alega que a concessionária lavrou um Termo de Ocorrência de Irregularidade TOI) de forma indevida, resultando na suspensão do fornecimento de energia e na negativação de seu nome. A concessionária defende a regularidade do procedimento, afirmando que a cobrança decorre de irregularidades no medidor de consumo. A autora busca a majoração da indenização por danos morais, argumentando que a suspensão do serviço e a negativação de seu nome configuram dano moral. 7

• Caso julgado pelo TJ-TO em 2023: O caso trata de uma apelação cível em que a autora busca a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais devido à inscrição indevida de seu nome em cadastros de inadimplentes pela empresa ré. A autora alega desconhecer qualquer relação contratual com a empresa, que não apresentou provas suficientes do suposto débito, conforme exigido pelo Código de Defesa do Consumidor. A controvérsia gira em torno da majoração do valor dos danos morais, inicialmente fixados em R$ 2.000,00, para R$ 10.000,00, considerando a jurisprudência e a natureza in re ipsa do dano moral em casos de negativação indevida. 8

• Caso julgado pelo TJ-RJ em 2023: O caso envolve uma ação indenizatória no âmbito do direito do consumidor, onde o autor alega que a empresa ré negativou indevidamente seu nome em cadastros de restrição ao crédito, sem que houvesse qualquer contrato firmado entre as partes. O autor busca a majoração do valor fixado a título de danos morais, inicialmente estabelecido em R$6.060,00, argumentando que a falha na prestação do serviço é grave e que o consumidor não tem como se defender de antemão. A controvérsia gira em torno da responsabilidade objetiva da ré e da necessidade de majoração do valor indenizatório, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 9

• Caso julgado pelo TJ-MT em 2023: O caso trata da inclusão indevida de uma parte em cadastro de inadimplentes, resultando em uma sentença que declarou a inexistência do débito e condenou a parte recorrida ao pagamento de indenização por danos morais. A parte recorrente recorreu, pleiteando a majoração do valor da indenização, argumentando que o montante fixado era irrisório em relação ao dano sofrido. A parte recorrida apresentou contrarrazões, defendendo a manutenção da sentença original. 10

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