Sim, no acervo do Jusbrasil existem precedentes que corroboram a tese de que o preço vil em leilão judicial é caracterizado quando o lance é inferior a 50% do valor da avaliação, conforme o parágrafo único do art. 891 do CPC.

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O Jusbrasil processou um grande volume de casos e selecionou 296 julgados que se alinham a essa interpretação. A seguir, vamos abordar alguns julgados que corroboram essa tese.

Jurisprudência selecionada sobre essa tese:

• Caso julgado pelo STJ em 2023: O caso trata da anulação de um leilão extrajudicial de imóvel alienado fiduciariamente, em que as recorrentes alegam violação de diversos dispositivos legais, incluindo a necessidade de intimação pessoal do devedor fiduciante. As recorrentes sustentam que a intimação por edital foi inadequada, uma vez que não foram esgotados todos os meios de intimação pessoal, e que não foram notificadas da data do leilão, o que configuraria nulidade. O recorrido, por sua vez, defende a regularidade do procedimento, argumentando que as tentativas de intimação foram suficientes e que a legislação aplicável não exigia a notificação da data do leilão até a entrada em vigor de nova lei. 1

• Caso julgado pelo STJ em 2022: O caso trata de um agravo interno interposto por uma arrendatária que busca exercer seu direito de preferência na compra de imóveis rurais, alegando não ter sido notificada da venda e ter realizado o depósito do preço fora do prazo decadencial de seis meses, conforme o art. 92, § 4o, da Lei 4.504/1964. Os espólios dos proprietários argumentam que a arrendatária não depositou o preço no prazo legal e que a transcrição dos atos de alienação no Registro de Imóveis comprova o conhecimento da venda. A controvérsia gira em torno do termo inicial para o exercício do direito de preferência e da validade do depósito do preço. 2

• Caso julgado pelo STJ em 2021: O caso envolve um agravo interno em recurso especial relacionado a um contrato de financiamento imobiliário no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Os agravantes contestam a decisão que negou provimento ao recurso especial, alegando cerceamento de defesa, capitalização de juros, venda casada, e ausência de intimação para purgar a mora, além de questionarem a cláusula de avaliação do imóvel e a caracterização de preço vil na arrematação do bem. As teses centrais incluem a necessidade de reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, o que, segundo o tribunal, não é cabível em sede de recurso especial, conforme as Súmulas 5, 7 e 282 do STF e STJ. 3

• Caso julgado pelo STJ em 2016: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 4

• Caso julgado pelo STJ em 2014: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 5

• Caso julgado pelo STJ em 2006: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 6

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: O caso envolve um agravo de instrumento interposto pela Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S/A contra decisão que autorizou o levantamento de 80% do valor indenizatório estimado em laudo prévio para instituição de servidão administrativa. A controvérsia gira em torno da grande divergência entre os valores indenizatórios indicados, sendo o montante pericial superior ao dobro do valor apurado administrativamente. A empresa alega risco de dano irreparável e busca limitar o levantamento ao valor incontroverso, conforme o art. 33 do Decreto-lei 3.365/1941. 7

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: O caso envolve uma ação de busca e apreensão movida por um fundo de investimento contra um devedor, cuja sentença original converteu a obrigação de restituição de um veículo em indenização por perdas e danos, com base no valor de mercado do veículo à época da apreensão, conforme a Tabela FIPE. O fundo de investimento recorreu, argumentando que o valor devido deveria ser o obtido na venda pública, alegando que o parâmetro adotado não reflete as condições reais do automóvel. A controvérsia gira em torno do critério adequado para fixação das perdas e danos, considerando a venda prematura do veículo em leilão por valor inferior ao de mercado. 8

• Caso julgado pelo TRF-3 em 2024: O caso envolve uma ação em que a autora busca a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização pela diferença entre o valor de venda de um imóvel, alienado fiduciariamente, e a dívida do financiamento no Sistema Financeiro da Habitação SFH). A autora alega nulidade do procedimento de execução extrajudicial por falta de intimação do leilão e defende ter direito à indenização pela venda do imóvel por preço vil. A Caixa, por sua vez, argumenta que a consolidação da propriedade do imóvel em seu nome ocorreu de forma regular, conforme a Lei no 9.514/97, após a inadimplência e intimação dos mutuários. 9

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: O caso trata de um agravo de instrumento interposto por autores que buscam anular a consolidação da propriedade de um imóvel, decorrente de inadimplemento em contrato de compra e venda com alienação fiduciária. Os autores contestam o valor da causa fixado com base em sua estimativa, alegando onerosidade excessiva e requerendo que seja considerado o valor do edital de leilão. Além disso, pleiteiam a suspensão dos leilões, argumentando falta de intimação e avaliação do imóvel em preço vil. A decisão inicial exigiu complemento das custas iniciais e negou a tutela de urgência para suspender os leilões. 10

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