Sim, no acervo do Jusbrasil existem precedentes que corroboram a tese de que a cédula de crédito industrial é título executivo, conforme o artigo 10 do Decreto-Lei 413/69, sendo líquido, certo e exigível.

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O Jusbrasil processou um grande volume de casos e selecionou 42 julgados que se alinham a essa interpretação. A seguir, vamos abordar alguns julgados que corroboram essa tese.

Jurisprudência selecionada sobre essa tese:

• Caso julgado pelo STJ em 2020: O caso envolve um agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a um agravo em recurso especial. Os agravantes argumentam que a cédula de crédito industrial perdeu sua executividade devido à cobrança de encargos ilegais, especificamente a capitalização mensal de juros, que consideram indevida. A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina defende a legalidade da capitalização de juros em cédulas de crédito industrial, conforme a Súmula 93 do STJ, que permite tal prática desde que pactuada no contrato. 1

• Caso julgado pelo STJ em 2012: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 2

• Caso julgado pelo STJ em 2006: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 3

• Caso julgado pelo STJ em 2005: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 4

• Caso julgado pelo TJ-CE em 2024: O caso envolve uma apelação cível em que o Banco do Nordeste busca a cobrança de uma dívida representada por uma Nota de Crédito Industrial, com vencimento em 2003. A controvérsia gira em torno da prescrição da ação de cobrança, uma vez que a demanda foi proposta em 2011, ultrapassando o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, § 5o, I, do Código Civil de 2002. A parte apelada argumenta que a prescrição já havia se consumado, pois o prazo para ajuizamento da ação se encerrou em 2008, conforme o entendimento jurisprudencial e a legislação aplicável. 5

• Caso julgado pelo TJ-SP em 2024: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 6

• Caso julgado pelo TRF-5 em 2023: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 7

• Caso julgado pelo TJ-GO em 2023: O caso trata de uma apelação cível interposta por indivíduos contra o Banco do Brasil e outro, em uma ação anulatória de leilão judicial e venda de bem em hasta pública. Os apelantes alegam irregularidades processuais, como a ausência de intimação do cônjuge sobre a penhora de imóvel, violação de normas do Código de Processo Civil e vícios na cédula de crédito. Eles buscam a anulação da penhora e a análise das questões de mérito não consideradas na sentença original, que extinguiu o processo por perda de objeto devido à desistência do arrematante. 8

• Caso julgado pelo TJ-RS em 2023: O caso envolve um agravo de instrumento interposto por uma empresa contra decisão em processo de falência de outra empresa. A controvérsia gira em torno da avaliação e arrecadação de um crédito relacionado a um Certificado de Participação em Reflorestamento (CPR) no Projeto Cambará, que a Massa Falida alega ser um ativo falimentar. A agravante contesta a decisão que determinou a avaliação do crédito sem a apresentação do documento original, alegando prescrição e ausência de intimação prévia, enquanto defende que o CPR não reconhecido sem o original. O Ministério Público opinou pelo desprovimento do recurso. 9

• Caso julgado pelo TJ-MT em 2023: O caso envolve um recurso de apelação cível interposto por particulares contra o Banco do Brasil S.A., em embargos à execução de uma Cédula de Crédito Industrial. Os apelantes alegam cerceamento de defesa devido ao julgamento antecipado sem produção de prova pericial e questionam a certeza e liquidez do título, além da legalidade dos encargos cobrados, como capitalização de juros. Argumentam ainda pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor, o que foi refutado, pois o financiamento foi utilizado para fomento da atividade econômica, afastando a incidência do CDC. O Banco do Brasil defende a manutenção da sentença, sustentando que os apelantes não atacaram adequadamente os fundamentos da decisão original. 10

Quer verificar as ementas desses julgados na íntegra? Ou você pode contar mais detalhes sobre o seu caso específico e refinar essa pesquisa. Como gostaria de continuar?