Sim, no acervo do Jusbrasil existem precedentes que corroboram a tese de que as qualificadoras na decisão de pronúncia só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, devendo ser apreciadas pelo Tribunal do Júri, conforme precedentes do STJ.

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O Jusbrasil processou um grande volume de casos e selecionou 113 julgados que se alinham a essa interpretação. A seguir, vamos abordar alguns julgados que corroboram essa tese.

Jurisprudência selecionada sobre essa tese:

• Caso julgado pelo STJ em 2024: O caso trata da pronúncia de indivíduos acusados de homicídio qualificado, onde a defesa alegou excesso de linguagem na decisão de pronúncia, argumentando que isso poderia influenciar os jurados. A decisão de pronúncia não especificou as qualificadoras, o que, segundo a defesa, violou o princípio da plenitude da defesa, pois os acusados não sabiam exatamente de que fatos estavam se defendendo. A fundamentação da pronúncia deve atender aos requisitos do Código de Processo Penal, incluindo a especificação das qualificadoras, para garantir a defesa adequada dos réus. 1

• Caso julgado pelo STJ em 2023: O caso trata de um agravo regimental em habeas corpus relacionado a um acusado de homicídio qualificado tentado, cuja pronúncia foi mantida pelas instâncias inferiores com base em indícios de autoria e materialidade, incluindo o relato da própria vítima. A defesa pleiteou a desclassificação do delito e a exclusão de qualificadoras, argumentando a ausência de fundamentação na decisão de pronúncia e a improcedência das qualificadoras. Contudo, as instâncias superiores reafirmaram a competência do Tribunal do Júri para decidir sobre as qualificadoras e a materialidade do crime, considerando que não havia flagrante ilegalidade a ser corrigida. 2

• Caso julgado pelo STJ em 2023: O caso trata de um agravo regimental interposto por um réu acusado de homicídio qualificado tentado, que questiona a sentença de pronúncia por alegada nulidade devido a excesso de linguagem e manutenção de qualificadoras. A defesa argumenta que a decisão de primeira instância teria afirmado categoricamente a autoria do crime, o que não foi encontrado no texto da sentença. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará concluiu que não houve excesso de linguagem, pois a expressão utilizada foi "indícios suficientes", que não constitui afirmação peremptória sobre a autoria, e que as qualificadoras não são manifestamente improcedentes, cabendo ao Tribunal do Júri a análise aprofundada do caso. 3

• Caso julgado pelo STJ em 2023: O caso trata de um agravo regimental interposto por vários réus pronunciados por homicídio qualificado, contestando a decisão que confirmou a sentença de pronúncia. A defesa alegou a necessidade de impronúncia, argumentando a ausência de provas suficientes, enquanto o Tribunal local sustentou a presença de indícios de autoria e materialidade do crime, conforme o artigo 413 do CPP. A análise do recurso especial foi inviabilizada pela necessidade de revolvimento do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 4

• Caso julgado pelo STJ em 2023: O caso trata de um agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal em um recurso especial relacionado a um homicídio tentado. A controvérsia gira em torno da avaliação negativa das circunstâncias judiciais, que se confundem com qualificadoras previstas no art. 121, § 2o, I e IV, do Código Penal, não mencionadas na denúncia ou pronúncia, nem discutidas em plenário ou quesitadas aos jurados. O Ministério Público argumenta que a exasperação da pena-base foi correta, enquanto a defesa sustenta que tais circunstâncias não poderiam ser utilizadas para aumentar a pena sem o devido processo legal. 5

• Caso julgado pelo STJ em 2021: O caso trata da inclusão das qualificadoras de motivo fútil e meio cruel na pronúncia de um crime de homicídio. O agravante argumenta que a decisão do Ministério Público de incluir essas qualificadoras não se sustenta, alegando a ausência de elementos probatórios necessários. O acórdão recorrido, no entanto, reconhece a presença de indícios que justificam a apreciação das qualificadoras pelo Tribunal do Júri, ressaltando que a exclusão só é cabível quando manifestamente improcedente. 6

• Caso julgado pelo STJ em 2020: O caso trata de um agravo regimental interposto por um réu acusado de homicídio duplamente qualificado, que busca a absolvição sumária ou a exclusão das qualificadoras. A defesa argumenta que não há provas suficientes de autoria e que a legítima defesa não foi cabalmente demonstrada, questionando a qualificadora de motivo fútil e a surpresa. As instâncias ordinárias sustentam que há indícios de que o crime foi motivado por uma discussão banal e que a vítima foi atacada de inopino, cabendo ao Tribunal do Júri a análise final, conforme o princípio do in dubio pro societate. 7

• Caso julgado pelo STJ em 2019: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 8

• Caso julgado pelo STF em 2018: Ainda não há um resumo dos fatos para este caso, mas ele é relevante porque compartilha a mesma linha argumentativa que fundamenta a tese. 9

• Caso julgado pelo STJ em 2018: O caso trata de um agravo regimental interposto por dois réus em um processo de homicídio qualificado, onde alegam violação ao artigo 619 do Código de Processo Penal, argumentando que não houve enfrentamento das teses sobre a ausência de participação e a incomunicabilidade de qualificadoras. O Tribunal de origem manteve a pronúncia com base em indícios suficientes de autoria, destacando que a decisão de pronúncia não exige prova incontroversa, mas apenas indícios que justifiquem a submissão ao Tribunal do Júri. Os agravantes sustentam que a análise das qualificadoras e a participação no crime demandariam reexame de provas, o que é vedado em recurso especial. 10

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